A regulamentação da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, ficará para 2024. A informação foi confirmada por integrantes da equipe econômica do governo federal, que destacaram a complexidade técnica do texto como motivo para o adiamento.
A reforma tributária promulgada é considerada a maior transformação no sistema de impostos brasileiro das últimas décadas. Ela unifica tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre União e estados/municípios. No entanto, para que a reforma saia do papel, é fundamental que sua regulamentação seja detalhada em leis complementares.
A regulamentação definirá pontos cruciais, como as alíquotas de cada tributo, os regimes específicos para setores como serviços, combustíveis e agropecuária, além das regras de transição e distribuição da arrecadação. Sem esses detalhes, estados e municípios não conseguem se preparar para as mudanças, e as empresas ficam sem segurança jurídica para planejar investimentos.
De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, o governo pretende enviar os projetos de lei complementar ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que a reforma é prioridade, mas que a regulamentação não deve ser apressada para evitar erros.
A equipe econômica realiza consultas públicas e reuniões com secretários estaduais para ajustar os pontos mais sensíveis. A expectativa é que, com a regulamentação concluída em 2024, o novo sistema comece a ser testado em 2026, com a substituição gradual dos tributos atuais até 2033.
Especialistas ouvidos pelo Revelando São Carlos destacam que a demora na regulamentação pode adiar investimentos em diversos setores. O setor de serviços, por exemplo, aguarda a definição de alíquotas reduzidas. Já o setor de combustíveis e energia terá regimes específicos, ainda não detalhados.
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