O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 deverá ser enviado ao Congresso Nacional com a previsão de déficit zero nas contas públicas. A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Durigan, durante entrevista coletiva à imprensa.
De acordo com Durigan, a proposta orçamentária está alinhada ao novo arcabouço fiscal, aprovado no primeiro semestre. "A meta de déficit zero para 2024 é um compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a credibilidade da economia brasileira", afirmou.
O orçamento de 2024 deverá prever receitas e despesas equilibradas, considerando o crescimento econômico projetado e a arrecadação esperada. A equipe econômica destaca que o cumprimento da meta dependerá da aprovação de medidas de aumento de receita pelo Congresso Nacional.
Entre os principais desafios para o cumprimento da meta estão o controle das despesas obrigatórias, como a Previdência Social e os gastos com pessoal, e a necessidade de investimentos públicos em infraestrutura e programas sociais.
O mercado financeiro reagiu positivamente ao anúncio, mas analistas ressaltam que a execução orçamentária ao longo do ano será fundamental para confirmar a trajetória de ajuste fiscal.
O Projeto de Orçamento de 2024 será encaminhado ao Congresso até o final de agosto. Após a entrega, os parlamentares terão até o final do ano para aprovar a lei orçamentária.
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