O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou em entrevista coletiva nesta manhã que não há fato concreto que justifique a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A declaração de Padilha busca conter o avanço do requerimento na Câmara dos Deputados, que já conta com mais de 170 assinaturas de parlamentares da oposição.
"Não há fato determinado que justifique uma CPI. O que existe é uma tentativa de perseguir um movimento social legítimo que luta pela reforma agrária", afirmou o ministro. Segundo ele, o governo federal está aberto ao diálogo com todas as bancadas, mas não aceitará o que chamou de "caça política" contra movimentos sociais.
O pedido de CPI
O requerimento protocolado pela oposição alega que o MST intensificou ocupações de terra nos últimos meses, gerando insegurança jurídica no campo. Líderes ruralistas pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar andamento ao processo. "Os fatos são públicos e notórios. O governo que financia o MST não pode agora fingir que não vê as invasões", afirmou o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Reação da oposição
Líderes da oposição criticaram duramente a fala de Padilha. Afirmam que o ministro está descolado da realidade do campo. "Criar uma CPI sem fato determinado é um desserviço ao parlamento, mas os fatos existem e as invasões acontecem todos os dias", disse um líder partidário. A base aliada do governo, por outro lado, comemora a postura do ministro e promete obstruir a comissão.
O governo precisa escolher entre o diálogo com o MST e a paz no campo. Não há meio termo quando a lei é desrespeitada. — Líder da oposição na Câmara
O que está em jogo
A instalação da CPI do MST é vista como um teste para a base governista no Congresso. O governo Lula tenta equilibrar o apoio dos movimentos sociais com a necessidade de aprovar pautas econômicas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a comissão "não tem objeto claro" e que "a prioridade do Congresso é votar as reformas".
O MST, por meio de nota, afirmou que "não teme CPIs" e que "a reforma agrária é um direito constitucional". O movimento convocou uma manifestação para a próxima semana em Brasília.
Contexto político
Analistas políticos avaliam que a CPI do MST tem baixa probabilidade de ser instalada neste momento, devido à complexidade do calendário legislativo e à necessidade de o governo manter a governabilidade. A base aliada articula para que a CPI não saia do papel, enquanto a oposição promete intensificar a pressão.
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS), ligado ao MST, defendeu o ministro. "Padilha está correto. Não há fato que justifique essa CPI. É uma cortina de fumaça para esconder a falta de debate sobre o desenvolvimento do país", disse. O embate promete marcar o retorno do Congresso após o recesso, com a expectativa de que o requerimento seja pautado nas próximas semanas.