Política

IPEA analisa alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou um estudo detalhado que examina o grau de alinhamento entre o Brasil e os Estados Unidos no campo das cooperações militares. A pesquisa, intitulada “Alinhamento Estratégico Brasil-EUA: Defesa e Segurança”, analisa acordos bilaterais, exercícios conjuntos, transferência de tecnologia e a convergência de posições em organismos multilaterais. O documento chega em um momento em que os dois países buscam renovar parcerias na área de defesa, com destaque para a participação brasileira em missões de paz e a modernização das Forças Armadas.

De acordo com os pesquisadores do IPEA, o Brasil mantém historicamente uma relação pragmática com os Estados Unidos na área militar, alternando momentos de maior aproximação e períodos de distanciamento. O estudo mapeia os principais instrumentos jurídicos e operacionais que regem essa cooperação, incluindo o Acordo de Cooperação em Defesa (DCA) assinado em 2023 e os sucessivos Acordos de Salvaguardas Tecnológicas (ASTs) para utilização da base de Alcântara. A análise também considera o impacto de eventos globais como a guerra na Ucrânia e as tensões no Indo-Pacífico sobre o cálculo estratégico de ambos os países.

Contexto das relações militares entre Brasil e EUA

A parceria militar entre Brasil e Estados Unidos remonta à Segunda Guerra Mundial, quando forças brasileiras lutaram ao lado dos aliados. Desde então, a cooperação passou por altos e baixos, refletindo mudanças nos governos e nas prioridades geopolíticas. Nas últimas décadas, o relacionamento se institucionalizou por meio de diálogos bilaterais como o Diálogo de Defesa Brasil-EUA e a Reunião de Consultas Políticas (PolCon). No campo operacional, destacam-se exercícios conjuntos como o Operation Southern Seas e o Exercício Conjunto Brasil-EUA, que treinam interoperabilidade entre as marinhas e forças aéreas.

O IPEA ressalta que a agenda de defesa bilateral ganhou novo impulso com a assinatura do Plano de Ação Conjunto (PAC) em 2025, que prevê intercâmbio de inteligência, cooperação cibernética e desenvolvimento de projetos de defesa. Contudo, o estudo aponta que ainda existem assimetrias significativas em termos de capacidades tecnológicas e orçamentárias, o que limita o aprofundamento da parceria. Os pesquisadores observam que, enquanto os EUA investem cerca de 3% do PIB em defesa, o Brasil aplica aproximadamente 1,2%, refletindo prioridades distintas.

Principais conclusões do estudo do IPEA

O relatório identifica três dimensões principais do alinhamento Brasil-EUA em cooperação militar:

  • Alinhamento alto em missões de paz sob a égide da ONU (como a MINUSTAH no Haiti e a MONUSCO no Congo), onde Brasil e EUA têm posições convergentes e histórico de atuação conjunta; também há forte convergência em temas como combate ao terrorismo e segurança cibernética.
  • Alinhamento médio em operações de assistência humanitária e desastres, cooperação técnica na Amazônia (menos sensível) e intercâmbio de instrução militar. Nesses campos, as diferenças de abordagem e de capacidade logística geram alguns atritos, mas a cooperação flui.
  • Alinhamento baixo em questões de soberania e defesa industrial, especialmente em relação à transferência de tecnologia sensível e à participação de empresas brasileiras nos programas americanos de defesa. O estudo cita as dificuldades de acesso ao Sistema de Comando e Controle dos EUA (USC2) e as restrições impostas pelo ITAR (International Traffic in Arms Regulation) como barreiras significativas.

O IPEA também conclui que não existe “alinhamento automático” entre os dois países: as decisões brasileiras são orientadas por interesses nacionais e pela busca de uma maior autonomia estratégica, o que gera um padrão de cooperação seletiva, pragmática e não subordinada. A pesquisa destaca que a política de defesa brasileira, norteada pela Estratégia Nacional de Defesa (END) e pela Política Nacional de Defesa (PND), prioriza a defesa do território nacional e da Amazônia, o que nem sempre coincide com as prioridades americanas globais.

Impactos para a política de defesa brasileira

O estudo do IPEA tem implicações relevantes para o planejamento estratégico das Forças Armadas. Ao quantificar o alinhamento em diferentes áreas, o relatório oferece insumos para que o Ministério da Defesa decida onde concentrar esforços cooperativos. Por exemplo, no campo cibernético, onde o alinhamento é alto, podem ser intensificados os programas conjuntos de treinamento e compartilhamento de inteligência. Já nas áreas de aquisição de equipamentos e desenvolvimento industrial, onde a convergência é baixa, o Brasil pode optar por parcerias alternativas com outros países ou investir em capacidades autóctones.

O IPEA também alerta para o risco de dependência tecnológica e a necessidade de o Brasil preservar suas capacidades decisórias soberanas. O relatório sugere que a participação em exercícios conjuntos e a compra de sistemas americanos (como o KC-390 com tecnologia americana) devem ser acompanhadas de cláusulas que garantam transferência efetiva de tecnologia. Além disso, o estudo recomenda a criação de um mecanismo bilateral de avaliação de alinhamento, para que os ajustes estratégicos possam ser feitos de forma transparente e mutuamente benéfica.

Reações e perspectivas

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Defesa, recebeu o relatório com interesse, segundo fontes da pasta. Em nota, a Defesa afirmou que “o estudo do IPEA contribui para o aprofundamento do debate sobre a inserção internacional do Brasil na área de defesa e reforça a importância de uma parceria madura com os Estados Unidos”. O embaixador dos EUA em Brasília também comentou o estudo, destacando que os EUA valorizam a parceria com o Brasil e estão abertos a aprofundar a cooperação nos campos onde há alinhamento, respeitando as diferenças.

Analistas apontam que o relatório chega em um momento oportuno, quando o Brasil e os EUA negociam um novo acordo de defesa que poderá atualizar os termos da cooperação. As perspectivas são de que o relacionamento continue equilibrado, com avanços pontuais e manutenção da autonomia brasileira. O IPEA deve publicar uma segunda fase do estudo, focada nas cooperações em segurança cibernética e no desenvolvimento conjunto de tecnologias críticas.

Pontos-chave do estudo

  • Brasil e EUA têm alto alinhamento em missões de paz e combate ao terrorismo.
  • Há convergência média em assistência humanitária e instrução militar.
  • Baixo alinhamento em transferência de tecnologia e defesa industrial.
  • A cooperação é pragmática e seletiva, não automática.
  • O Brasil deve buscar parcerias que preservem sua autonomia estratégica.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é o IPEA?

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Ele realiza estudos e pesquisas para subsidiar a formulação de políticas públicas no Brasil. Apesar de ter “econômica” no nome, o IPEA também analisa áreas como defesa, segurança, relações internacionais e desenvolvimento social.

Por que o alinhamento militar com os EUA é importante para o Brasil?

Os Estados Unidos são a maior potência militar do mundo e possuem parcerias com diversos países. Para o Brasil, cooperar com os EUA pode trazer benefícios como acesso a tecnologia, treinamento avançado para as Forças Armadas e maior inserção internacional. No entanto, essa cooperação deve respeitar a soberania brasileira e os interesses nacionais.

O estudo do IPEA defende que o Brasil se alinhe automaticamente aos EUA?

Não. O estudo mostra que o alinhamento varia conforme a área e que o Brasil mantém uma postura seletiva. O IPEA recomenda que o país busque parcerias que fortaleçam sua capacidade de defesa sem comprometer sua autonomia decisória. A cooperação deve ser baseada em interesses recíprocos, não em alinhamento automático.

Como o Congresso Nacional brasileiro vê essa cooperação?

Embora o estudo do IPEA não analise diretamente a visão do Congresso, o tema da cooperação militar com os EUA é debatido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Parlamentares de diferentes espectros políticos reconhecem a importância da parceria, mas também manifestam preocupações com a soberania nacional e a necessidade de contrapartidas tecnológicas. A tendência é que o Congresso apoie acordos que tragam benefícios claros ao Brasil.

Redação

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