O governo federal publicou nesta sexta-feira, 15 de março, decreto que reativa a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), colegiado multissetorial vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A CNCD estava com atividades reduzidas desde 2019 e agora retorna com a missão de coordenar a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) no Brasil, além de propor políticas públicas para recuperação de áreas degradadas, especialmente no semiárido nordestino.
Em entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente destacou que a retomada da comissão é uma prioridade da agenda ambiental do governo. “Estamos comprometidos em reverter o processo de degradação da terra que afeta milhões de brasileiros. A desertificação não é um problema apenas ecológico, mas também social e econômico, e exige uma ação coordenada entre União, estados, municípios e sociedade civil”, afirmou.
O que é a Comissão Nacional de Combate à Desertificação
Criada originalmente em 2004 por decreto presidencial, a CNCD é um órgão consultivo e deliberativo que reúne representantes de onze ministérios, governos estaduais do Nordeste e de Minas Gerais, prefeituras, universidades, organizações não governamentais e setor produtivo. Sua principal atribuição é elaborar, monitorar e avaliar o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil), documento que orienta as políticas públicas voltadas à prevenção e recuperação de áreas degradadas.
Entre 2005 e 2016, a comissão promoveu dezenas de reuniões e contribuiu para a criação de núcleos estaduais de combate à desertificação em nove estados. No entanto, a partir de 2017, o colegiado deixou de se reunir regularmente por falta de dotação orçamentária e prioridade política. Nos últimos anos, diversas organizações ambientais cobraram a reativação do órgão, apontando o agravamento dos indicadores de degradação do solo no país.
Medidas previstas
Com a retomada, a CNCD deverá atualizar o PAN-Brasil e elaborar um plano de ação emergencial para as áreas mais críticas. Entre as medidas já anunciadas estão:
- Mapeamento atualizado das áreas suscetíveis à desertificação, utilizando imagens de satélite e dados de campo, com divulgação de relatório anual;
- Elaboração de planos regionais de recuperação de pastagens degradadas, recomposição de matas ciliares e manejo sustentável do solo;
- Fomento a práticas agroecológicas como sistemas agroflorestais, captação e armazenamento de água de chuva, e cultivo de espécies adaptadas ao semiárido;
- Captação de recursos junto ao Fundo Clima, Fundo Amazônia e organismos internacionais como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
- Campanhas educativas e de conscientização sobre prevenção da desertificação, dirigidas a comunidades rurais, escolas e gestores públicos;
- Criação de um sistema de monitoramento integrado com os observatórios estaduais de desertificação, permitindo acompanhar a evolução das áreas recuperadas.
Impactos esperados
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 16% do território brasileiro está em áreas suscetíveis à desertificação, concentradas principalmente no semiárido nordestino e no norte de Minas Gerais. Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas vivam nessas regiões, muitas delas em situação de pobreza e dependentes da agricultura familiar e do extrativismo.
“A retomada da CNCD representa uma oportunidade única para integrar as políticas de combate à desertificação com as estratégias de adaptação às mudanças climáticas e de desenvolvimento regional. O Brasil se comprometeu internacionalmente a alcançar a neutralidade da degradação da terra até 2030, e este colegiado será fundamental para coordenar os esforços necessários”, explicou a secretária nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.
Além dos benefícios ecológicos — como a recuperação da biodiversidade, a melhoria dos recursos hídricos e a fixação de carbono no solo — a iniciativa pode gerar impactos sociais positivos ao fortalecer a agricultura familiar, criar empregos verdes e reduzir a migração rural-urbana forçada pela degradação ambiental.
Principais pontos da retomada
- Reativação de colegiado multissetorial com participação de governo, academia, sociedade civil e setor privado;
- Atualização do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil);
- Foco em áreas críticas do semiárido brasileiro e do Norte de Minas Gerais;
- Alinhamento com a Década da Restauração de Ecossistemas (2021–2030) da ONU;
- Potencial para destravar recursos de fundos climáticos e ambientais nacionais e internacionais;
- Integração com o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e com o eixo de sustentabilidade do novo PAC;
- Criação de sistema de monitoramento com participação de observatórios estaduais.
Perguntas frequentes sobre desertificação e a comissão
O que é desertificação?
Desertificação é a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de fatores como variações climáticas e atividades humanas — desmatamento, manejo inadequado do solo, superpastejo e irrigação mal planejada. No Brasil, o fenômeno atinge principalmente o semiárido nordestino e o norte de Minas Gerais.
Qual a diferença entre desertificação e deserto?
Desertos são formações naturais que ocorrem em regiões de baixíssima pluviosidade. Desertificação, por outro lado, é um processo de degradação do solo provocado ou acelerado pela ação humana e pelas mudanças climáticas. Ao contrário dos desertos naturais, as áreas em processo de desertificação podem ser recuperadas com manejo adequado.
O que a Comissão Nacional de Combate à Desertificação já fez?
Desde sua criação, a CNCD elaborou o PAN-Brasil, que orientou a criação de núcleos estaduais de combate à desertificação em nove estados e a capacitação de centenas de técnicos. Também promoveu a integração do Brasil à UNCCD e a participação em relatórios periódicos sobre o cumprimento das metas de neutralidade da degradação da terra.
Como a sociedade civil pode participar?
As reuniões da CNCD são públicas e as pautas são divulgadas no site do Ministério do Meio Ambiente. Organizações da sociedade civil podem acompanhar as reuniões presenciais ou virtuais e enviar contribuições por meio dos representantes titulares e suplentes indicados para o colegiado. Além disso, o ministério pretende criar um canal digital para receber propostas e denúncias relacionadas à desertificação.
Quando a comissão se reunirá novamente?
O decreto prevê que a CNCD realize ao menos duas reuniões ordinárias por ano, além de reuniões extraordinárias convocadas pelo ministério. A primeira reunião após a reativação está prevista para maio de 2025, com pauta focada na revisão do PAN-Brasil e na definição das metas emergenciais para o biênio 2025–2026.