Brasil

Governo de SP triplica o desconto no IPVA-2022 e oferece parcelamento em 5 vezes

Donos de veículos usados que quitarem o imposto em janeiro terão desconto ampliado de 3% para 9%

Para amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização da economia pelo Governo Federal, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro.

Por decisão do Governador João Doria, os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%. Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Em tempos normais no Brasil, os valores venais dos veículos caem de um ano para outro — e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a inflação e o câmbio em alta, fruto de manifestações e decisões equivocadas do governo federal, além da falta de componentes eletrônicos provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até à falta de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por veículos usados, que também ficaram mais caros, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no país. Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.

“O que acontece é que os carros estão mais caros. Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.

Um ofício com as mudanças propostas pelo Governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada no site da Imprensa Oficial.

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 21,8 bilhões em 2022.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:

– Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;

– Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;

– Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Veículos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. 

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Calendário de vencimentos do IPVA-2022

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês janeiro fevereiro março abril maio junho
Parcela Cota Única
com desc. 9%
1ª Parcela ou Cota Única com desc. 5% 2ª Parcela
com desc. 5%
3ª Parcela
com desc. 5%
4ª Parcela
com desc. 5%
5ª Parcela
com desc. 5%
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 10/jan 10/fev 10/mar 11/abr 11/mai 10/jun
Final 2 11/jan 11/fev 11/mar 12/abr 12/mai 13/jun
Final 3 12/jan 14/fev 14/mar 13/abr 13/mai 14/jun
Final 4 13/jan 15/fev 15/mar 14/abr 16/mai 15/jun
Final 5 14/jan 16/fev 16/mar 18/abr 17/mai 20/jun
Final 6 17/jan 17/fev 17/mar 19/abr 18/mai 21/jun
Final 7 18/jan 18/fev 18/mar 20/abr 19/mai 22/jun
Final 8 19/jan 21/fev 21/mar 22/abr 20/mai 23/jun
Final 9 20/jan 22/fev 22/mar 25/abr 23/mai 24/jun
Final 0 21/jan 23/fev 23/mar 26/abr 24/mai 27/jun

 

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro
Parcela Cota Única Com Desconto de 9% 1ª Parcela
com desc. 5%
Cota Única Com Desconto de 5% 2ª Parcela
com desc. 5%
3ª Parcela
com desc. 5%
4ª Parcela
com desc. 5%
5ª Parcela
com desc. 5%
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 10/jan 10/mar 20/abr 20/mai 20/jul 22/ago 20/set
Final 2 11/jan 11/mar
Final 3 12/jan 14/mar
Final 4 13/jan 15/mar
Final 5 14/jan 16/mar
Final 6 17/jan 17/mar
Final 7 18/jan 18/mar
Final 8 19/jan 21/mar
Final 9 20/jan 22/mar
Final 0 21/jan 23/mar

 

Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2021

 

10.1) MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

 

Marca/Modelo: 1108680 – I/PORSCHE 918 SPYDER

Ano de fabricação: 2015

Frota: 2

Valor: R$ 13.187.330

Valor de IPVA: R$ 527.493,20

 

10.2) MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:

 

Marca/Modelo: 2054000 – I/ROLLS ROYCE CULLINAN

Ano de fabricação: 2020

Frota: 2

Valor: R$ 3.447.664,00

Valor de IPVA: R$ 137.906,56

 

10.3) MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

 

Marca/Modelo: 3000280 – M.BENZ/AROCS4851 K8X4

Ano de fabricação: 2021

Frota: 5

Valor: R$ 1.094.323,00

Valor de IPVA: R$ 16.414,85

 

10.4) MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

 

Marca/Modelo: 4166780 – BYD/MPOLO TORINO E U

Ano de fabricação: 2019

Frota: 5

Valor: R$ 1.018.574,00

Valor de IPVA: R$ 20.371,48

 

10.5) MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

 

Marca/Modelo: 0046650 – I/DUCATI 1299 SUPERLEGGE

Ano de fabricação: 2017

Frota: 1

Valor: R$ 416.929,00

Valor de IPVA: R$ 8.338,58

 

10.6) MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

 

Marca/Modelo: 1143170 – ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R$ 1.374,00

Valor de IPVA: R$ 54,96

 

10.7) MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO

 

Marca/Modelo: 2035040 – TOKUJI/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R$ 3.646,00

Valor de IPVA: R$ 145,84

 

10.8) MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

 

Marca/Modelo: 3441040 – I/HYUNDAI PORTER GLELLD

Ano de fabricação: 2002

Frota: 136

Valor: R$ 17.568,00

Valor de IPVA: R$ 263,52

 

10.9) MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

 

Marca/Modelo: 4652010 – I/JIMBEI HAISE SY6480 AD

Ano de fabricação: 2007

Frota: 3

Valor: R$ 10.815,00

Valor de IPVA: R$ 216,30

 

10.10) MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

 

Marca/Modelo: 0015020 – BP/TRICICLO BP

Ano de fabricação: 2002

Frota: 2

Valor: R$ 746,00

Valor de IPVA: R$ 14,92

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